Projeto: |
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PL 376 05/06/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-376/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0376-2019 |
Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
Ementa: |
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 17.095/2019, INCLUINDO ARTIGO REFERENTE À COBERTURA NOS BOLSÕES PARA MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ABRIGO / ALTERACAO / BOLSAO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOBOYS / CENTRO COMERCIAL / CHUVA / COBERTURA ( PROTECAO ) / ESTACIONAMENTO / EXCLUSIVIDADE / LEI 17.095/2019 / LOCAL / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MOTOFRETE / PROTECAO / PROXIMIDADE / VIA PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST1817-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 03/06/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | CCJ | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | ADM | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 734/2019 de 21/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 150/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 188/2020
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Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |